Após cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED), a Receita Federal deve divulgar ainda em 2012 os detalhes da
Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecido como SPED
Previdenciário.
O projeto ainda está em fase de estudos pela Receita federal e o Ministério
do Trabalho e Previdência Social e terá como objetivo abranger a escrituração da
folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.
De acordo com o cronograma da Receita Federal, é possível que seja concluído
já em fevereiro o layout da EFD Social, viabilizando a publicação do texto
legal. Nos meses de julho e agosto devem ocorrer o desenvolvimento do sistema e
a divulgação da validação, o que dará início aos testes; a homologação final
deve acontecer por volta de setembro e em outubro inicia-se a implementação.
Assim como o EFD – PIS e Cofins, a primeira etapa de adequação deverá ser
feita pelas empresas integrantes do regime de tributação baseados no Lucro Real
e já existem indícios de que a multa será de 0,5% da receita bruta para quem não
se adequar à nova sistemática.
Com toda certeza o EFD Social será mais um programa para aumentar a rede de
fiscalização, possibilitando que o governo eleve sua arrecadação tributária e
reduza fortemente as sonegações.
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