SEBRAE: lista de Empreendedor Individual é ampliada

 

A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Res. nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional.

O Sebrae informou nesta segunda-feira (16/1) a inclusão de mais seis categorias no programa Empreendedor Individual.

De acordo com a entidade, as seguintes funções podem se formalizar por meio do mecanismo: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.

 A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como empreendedor individual: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Ao todo, a lista conta agora com 471 categorias profissionais.

Atualmente existem no Brasil aproximadamente 1,9 milhão de empreendedores, entre cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas.

O empresário inserido paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o Salário Mínimo - R$ 31,1 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5 se for da área de serviço.

Com isso, garante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também tem direito à cobertura da Previdência Social.

Fonte: Bom dia Rio - RJ

Novas categorias são aceitas como Empreendedor Individual

A partir de janeiro de 2012, mais sete atividades econômicas poderão se formalizar como EI: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, fabricante de produtos de limpeza e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.
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 Atualmente existem no Brasil mais de 1,8 milhão de EI, entre eles cabeleireiros, vendedores de roupas, chaveiros, carpinteiros e eletricistas. O EI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o Salário Mínimo – R$ 31,10 a partir de janeiro - como contribuição ao INSS, mais R$ 1,00 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5,00 se da área de serviço. Com isso, garantem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e podem emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também têm direito à cobertura da Previdência Social.

A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional. A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como EI: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Hoje 467 atividades podem se formalizar como EI. Com as mudanças, a partir de 2012 serão 471 atividades.

Fonte: Agência Sebrae

Contribuição da previdência para o empreendedor individual fica em R$ 31,10

 

Com o aumento do salário mínimo, a contribuição para a Previdência Social do empreendedor individual (EI) ficará em R$ 31,10. A contribuição paga pelo EI corresponde a 5% do salário mínimo, que desde o dia 1º está fixado em R$ 622.

O empreendedor individual é o trabalhador que atua por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços. O limite bruto de Faturamento do profissional é de R$ 60 mil ao ano.

Para o empreendedor ligado à indústria e comércio, além da contribuição é necessário pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O prestador de serviço paga mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 37,10 por mês.

Para se cadastrar como empreendedor individual, o trabalhador deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet. O EI tem acesso a crédito facilitado, a taxas de juros mais baratas, CNPJ, emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo.

Fonte: DCI