Licença de seis meses para mães trabalhadoras
Projeto dá mais 60 dias de salários a
funcionária da iniciativa privada para cuidar de filho
O direito de as mães que trabalham com carteira
assinada de acompanhar de perto os primeiros seis meses de vida do bebê,
recebendo salário, pode virar lei ainda este ano. Projeto em tramitação na
Câmara dos Deputados aumenta o período de licença-maternidade das profissionais
da iniciativa privada, de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses).
Servidores federais e estaduais já contam com o benefício estendido.
Pela proposta, o PL2.299/11, o pagamento do
salário-maternidade começaria no período entre os 28 dias antes do nascimento do
bebê e a data do parto. Para o autor da medida, o deputado Bonifácio de Andrada
(PSDB-MG), a mudança é uma questão de justiça social. (...)
Projeto piloto
Desde 2006, a concessionária de energia Ampla
adotou a mudança como projeto interno para as funcionárias grávidas e o retorno
foi além das expectativas. (...)
O que vale hoje
SALÁRIO-MATERNIDADE
É assegurado quatro meses de licença às
trabalhadoras avulsas, domésticas, contribuintes individuais, facultativas e
seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive se o bebê nasce morto,
quando há aborto (não criminoso), adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
CARÊNCIA
Para ter o benefício, não é exigido tempo
mínimo de contribuição previdenciária, desde que a segurada do INSS comprove
filiação ao instituto na condição de grávida na data do afastamento do trabalho
para fins de salário maternidade ou na data prevista para o parto.
DESEMPREGO
O benefício será devido à segurada
desempregada, a que parou de pagar as contribuições ao INSS e para a segurada
especial. O direito é garantido nos casos de demissão antes da gravidez ou se a
gravidez ocorreu no período em que ela estava empregada. Assim, o benefício é
assegurado desde que a dispensa tenha sido sem justa causa ou a pedido da
funcionária.
PEDIDO
O salário-maternidade pode ser solicitado pelo
www.previdencia.gov.br, pela Central 135 ou nas agências do INSS. É preciso
levar identidade, CPF,PIS/PASEP.
Fonte: O Dia - RJ
POR ALINE SALGADO
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