Os MEIs (Microempreendedores Individuais) que sonegaram
impostos nos últimos dois anos estão na mira da Secretaria de Fazenda do
Distrito Federal.
A Receita identificou 250 empresas nessa categoria cujas
compras são incoerentes com o faturamento máximo de R$ 60 mil anuais
estabelecidos para o segmento.
Os empresários identificados informaram um faturamento de R$
21,6 milhões nos últimos dois anos. No entanto, cruzando dados dos fornecedores
que vendem produtos e serviços aos MEI's, os técnicos da Receita perceberam
compras no valor de R$ 69,7 milhões. A estimativa é que a fraude tenha causado
prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
— As empresas do setor industrial e atacadista, fornecedores
dos MEI, são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica. Através do cruzamento
de dados, conseguimos descobrir quem está comprando mais do que seria razoável
para sua faixa de faturamento — explicou o subsecretário da Receita do DF,
Wilson de Paula.
Diferença de R$ 2,2 milhões
Um único MEI deixou de registrar uma diferença de R$ 2,22
milhões entre o que ele declarou e o que gastou efetivamente com fornecedores.
A menor desproporção encontrada foi de R$ 60 mil.
Segundo a Receita, os sonegadores na lista já foram
informados e têm 30 dias para regularizar sua situação. Se as pendências não
foram resolvidas dentro do prazo, o empresário será autuado. A multa varia caso
a caso.
O programa
Criado em 2008, o programa tem o objetivo de desburocratizar
a vida do empreendedor individual que fatura até R$ 60 mil por ano e estimular
a formalização. A obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é
on-line e imediata. A facilidade vale também para enviar informações à Receita.
Em função da menor necessidade de prestar contas, alguns
empresários se aproveitam da situação para tentar burlar o pagamento de
impostos.
— A Receita está, do ponto de vista tecnológico, preparada
para visualizar e trabalhar essas informações. O sonegador não consegue mais se
esconder. Fizemos um investimento de R$ 10 milhões na área tecnológica em 2013,
com renovação do parque, aquisição de software e treinamento de pessoal — completou o subsecretário.
Fonte: Agência Brasília
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